Considerado o principal instrumento da política educacional, o Plano Nacional de Educação (lei 13.005/2014) está pouco presente no debate eleitoral à Presidência. Excetuando-se as candidaturas de Lula(PT), Marina (Rede), Ciro(PDT) e Boulos(PSOL), o PNE não é citado na maior parte dos programas de governo, que optam por fazer proposições genéricas de como melhorar a educação no país. É importante observar, que mesmo quando citado, o PNE aparece de forma tímida em parte das propostas, revelando a pouca centralidade dada a essa grande conquista da sociedade brasileira.
Fruto de amplo debate nas Conferências Nacionais de Educação e de acirrada disputa na tramitação no Congresso Nacional, o PNE define metas para o conjunto do atendimento educacional a serem cumpridas nos próximos anos. É, portanto, um Plano de Estado que visa romper com a recorrente descontinuidade das políticas, orientando o investimento e a gestão e referenciando o controle social e a participação popular.
Cumprir o PNE significa avançar no acesso a vagas, superar o analfabetismo, melhorar a qualidade, valorizar os profissionais da educação e enfrentar as profundas desigualdades do nosso país. A experiência internacional revela que somente é possível dar um salto na educação com um Plano de Estado e grande investimento financeiro.
O esvaziamento do PNE teve início no segundo governo Dilma, com a adoção de ajuste fiscal que cortou recursos de políticas sociais. Tal esvaziamento ganhou gigantesca intensidade com o golpe parlamentar que afastou a Presidenta eleita e intensificou a política econômica de austeridade aprovando a Emenda Constitucional 95, que constitucionalizou os cortes por vinte anos e tornou inviável a implementação do PNE.
É importante destacar que também vem contribuindo para esse quadro de fragilização do PNE a atuação de grupos ultraconservadores que atacam escolas e gestões educacionais por abordarem o racismo, o machismo, a LGBTfobia e outras discriminações no ambiente escolar. Grupos que defendem de forma hipócrita uma escola pública para uma sociedade profundamente hierarquizada e perversa, que nega o reconhecimento da diversidade presente no país. Destaca-se ainda a atuação de grupos econômicos que atacam o PNE e o Estado brasileiro, com o objetivo de privatizar os serviços públicos, “vender” soluções milagrosas para a gestão educacional e transformar a educação pública em mercadoria.
Quatro anos após a aprovação do PNE, os balanços divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação revelam que o PNE não está sendo cumprido pelo governo e que a sociedade brasileira não tem o que comemorar. Somente um dispositivo foi cumprido integralmente, que prevê a publicação de estudos pelo INEP para aferir a evolução das metas.
Diante desse quadro, é fundamental exigir que o PNE volte para o centro da agenda. Não há outro caminho para a conquista de uma educação pública de qualidade. Precisamos de uma política pública de médio e longo prazo, sistêmica, estrutural e com financiamento adequado.
Faz-se urgente somar forças com outros campos e cobrar das candidaturas – tanto para o Executivo como para o Legislativo – um posicionamento explícito pela revogação da EC95, como proposto pela Coalizão Antiausteridade e pela Revogação da EC 95, responsável pela Campanha Direitos Valem Mais. Até o momento, as candidaturas de Lula (PT), Ciro (PDT), Boulos (PSOL) e Vera Lúcia (PSTU) se manifestaram favoráveis à revogação.
Criticada nacional e internacionalmente – inclusive por posicionamento de relatores da ONU – a EC 95 tem levado o país a gigantescos retrocessos, entre eles a volta ao mapa internacional da fome, o aumento da mortalidade infantil, o crescimento de epidemias e de outras desgraças que tanto sofrimento e desespero têm gerado na vida de crianças, adolescentes, jovens e adultos do país.
Enquanto os defensores da EC 95 afirmam que a população brasileira tem que fazer o sacrifício pelo país, que o Estado tem que ser “mínimo” e que o investimento social é algo “atrasado”, os bancos e setores que promovem especulação financeira têm lucros recordes, aprofundando ainda mais as desigualdades em um Brasil extremamente desigual. Temos que dar um basta, pressionar pela mudança da política econômica e exigir que o PNE volte para o centro da agenda de prioridades da educação.
Denise Carreira, mestre e doutora em educação pela USP e coordenadora da Iniciativa De Olho nos Planos pela organização Ação Educativa. Feminista, foi coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e Relatora de Educação da Plataforma DHESCA Brasil. Atualmente, integra a coordenação da Campanha Direitos Valem Mais e, a convite da Prêmio Nobel Malala Yousafzai, integra a Rede Internacional Gulmakai de defensoras do direito humano à educação de meninas e mulheres.
Claudia Bandeira, pedagoga, mestre em Educação pela PUC São Paulo e assessora da Iniciativa De Olho nos Planos pela organização Ação Educativa. Compõe o Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e atua na área da educação principalmente com políticas públicas educacionais, educação popular, direito à educação de pessoas privadas de liberdade, desigualdades e diversidades na educação.
Por Redação Carta Capital
